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Logotipo Giovanna Castanheira, Advocacia e Consultoria Jurídica

Área de atuação

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário trata dos benefícios ligados à seguridade social e dos requisitos exigidos para sua concessão, além da análise do histórico contributivo.

Temas que podem envolver orientação

  • Análise de requisitos para requerimento de benefício.
  • Organização da documentação e do histórico de contribuições.
  • Acompanhamento de pedido administrativo.
  • Análise de indeferimento e das medidas cabíveis.

Como funciona o atendimento

  • Primeiro contato pelo WhatsApp ou pelo formulário do site, com uma descrição breve da situação.
  • Agendamento do atendimento, presencial em Bom Sucesso - MG ou online por videoconferência.
  • Análise dos documentos e das informações apresentadas.
  • Orientação sobre as possibilidades jurídicas aplicáveis ao caso e sobre os próximos passos.
  • Definição conjunta da atuação e acompanhamento durante o andamento.

Documentos que podem ser necessários

A documentação varia conforme o caso. Os itens abaixo são exemplos frequentes e são confirmados durante o atendimento.

  • Documentos pessoais e CPF.
  • Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.
  • Extrato do CNIS, quando disponível.
  • Documentos médicos, quando o benefício depender de condição de saúde.
  • Comunicação de decisão administrativa, quando houver.

Perguntas frequentes

É possível saber previamente se o benefício será concedido?

Não. A análise verifica os requisitos e a documentação, mas a concessão depende da avaliação do órgão competente ou do Poder Judiciário.